O Plenário do Tribunal de Contas do Município recebeu, na última quinta-feira (13/09), especialistas em tecnologia da informação para um seminário que debateu o tema como ferramenta de transparência na administração pública.
Com o advento das novas tecnologias, a democratização do acesso às informações governamentais desperta um maior interesse da população e, assim, a discussão torna-se relevante. O seminário abordou diferentes impactos no processo de ampliação da transparência dos gastos públicos, das atividades estatais, na eficiência da fiscalização dos órgãos de Controle Externo e sua interação com o controle social.
A palestra teve a mediação do assessor de Imprensa do TCM, Fulvio Giannella Jr. O primeiro expositor da tarde foi o Prof. Dilson Ferreira da Cruz, responsável pela Coordenadoria VIII do Tribunal, que tratou, logo de início, de desmistificar que o conceito de TI seja atual. Durante sua explanação, ele traçou uma linha do tempo por tudo que já foi considerado revolucionário, desde a pintura rupestre, passando pela escrita, invenção do telefone e do rádio, alertando que todos esses meios de comunicação atendem à definição de TI, diferindo apenas no armazenamento e no tempo de processamento.
Em seguida, Dilson falou das medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo para a democratização da informação, como a participação ativa do órgão no FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo) e os convênios realizados para a cessão de acesso aos sistemas como, por exemplo, com a Controladoria Geral do Município (CGM), a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), o Ministério Público do Estado e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em seguida, o Prof. Me. Vitor Hugo das Dores falou sobre a inteligência artificial na administração pública. Sua explanação abordou o conceito do termo e traçou uma cronologia da evolução histórica do tema. Perguntas como “quando uma máquina passa a pensar?” ou “como simular a consciência?" foram alguns dos pontos levantados por ele. No final, foi taxativo sobre como o público-alvo deve se valer para utilizar essa ferramenta em órgãos públicos. “Devemos usar a inteligência artificial como fim, não como meio”, afirmou.
O Prof. Eudes Vitor Bezerra foi o terceiro a se apresentar e falou sobre a democratização da informação em prol da transparência. Destacou a importância da revolução tecnológica na interação com o mundo e comentou sobre a relevância positiva da ciberdemocracia, embora muitas vezes seja a causa da exclusão digital, da propagação do discurso de ódio e de fake news. “As redes estão tão interligadas que perdemos o interesse por conta do discurso de ódio. Optamos por difundir notícias falsas ao invés de contribuir com o debate. Por que não compartilhar o bom trabalho de divulgação de órgãos fiscalizadores?”, disse.
Por fim, o Prof. da UFABC, Sérgio Amadeu da Silveira, ficou com a responsabilidade de encerrar o debate. Sua apresentação baseou-se em um estudo realizado por ele mesmo sobre gestão de transparência e acesso à informação nos portais de Prefeituras espalhadas pelo país. Em suas conclusões ele apontou que, apesar de algumas gestões municipais aparentemente cumprirem o que é exigido na Lei de Acesso à Informação, os dados muitas vezes não estão disponibilizados de forma clara nem estão abertos à manipulação do cidadão.
Amadeu criticou ainda os meios utilizados atualmente por alguns órgãos do governo para permitir ao cidadão obter esse acesso. “Um dado que é público precisa de autorização do governo para ser acessado?”, indagou. O professor também destacou o trabalho do Tribunal de Contas, mas alertou que a quantidade de informação disponível é enorme, um órgão ainda não tem como avaliar tudo, o que pode ser um problema para a transparência democrática.
Ao final do seminário, os expositores receberam certificados de participação do evento.
Assista ao debate na íntegra:
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