A respeito dos questionamentos de órgãos de imprensa sobre a Concorrência Internacional 01/SES/2015 (PPP da Iluminação Pública) e a contratação emergencial dos serviços de iluminação pública pela Prefeitura de São Paulo, o Conselheiro João Antonio, Relator da matéria no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, informa o seguinte:
1 – Não há nenhum óbice por parte do Tribunal de Contas ao prosseguimento da licitação modalidade Concorrência Internacional 01/SES/2015 (PPP da Iluminação Pública). A matéria foi debatida e liberada por esta Corte de Contas para prosseguimento regular na Sessão Ordinária de 5 de julho de 2017;2 – Em relação à contratação emergencial dos serviços de iluminação pública pela Prefeitura de São Paulo foram solicitadas à Administração as informações sobre a base contratual e os critérios utilizados para a tomada de preços no mercado. Até o momento essas informações não foram enviadas ao TCMSP;3 – Na qualidade de Relator da matéria determinei à Auditoria do TCMSP o acompanhamento da execução contratual relativa à contratação emergencial de iluminação pública.JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHOConselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São PauloAcompanhe notícia a respeito veiculada pela imprensa:
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