Contratação inédita do TCM permite analisar a qualidade de produtos da alimentação escolar Notícias

24/11/2017 00:00

Numa iniciativa inédita, o TCM contrata serviços de análises laboratoriais em alimentos que fazem parte do Programa de Alimentação da Rede Municipal de Ensino.

Com essa inovação, será possível verificar a conformidade dos produtos servidos na merenda escolar com as especificações técnicas dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas fornecedoras, detectando eventuais fraudes envolvendo o dinheiro público.

O contrato foi assinado no dia 6 de novembro, com o Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.

As primeiras amostras foram coletadas na manhã do dia 24 de novembro e levadas para os laboratórios do ITAL.

As análises serão realizadas em carnes (aves e pescados), grãos (feijão) e leite em pó.

O TCM receberá os relatórios dos ensaios com informações como descrição da amostra e da sua condição de armazenamento; método de análise utilizado e resultados conclusivos em relação à legislação vigente e às especificações técnicas dos contratos que deram origem à compra do produto analisado.

A parceria do TCM com institutos públicos reconhecidos por sua capacidade técnica e científica aprimora ainda mais os trabalhos de auditoria, fiscalização e controle do Tribunal, conferindo maior rigor e eficiência na análise da qualidade dos serviços públicos, além de garantir o emprego correto do dinheiro público.

O ITAL é o único Instituto de Pesquisa da América do Sul na aferição da qualidade de alimentos reconhecido pelo FDA (Food and Drugs Administration) – agência federal norte-americana responsável pelo controle e segurança de alimentos e fármacos – e contará com o apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) no suporte ao desenvolvimento e inovação tecnológicos, por meio de bens materiais e serviços, para viabilizar a prestação das atividades técnicas especializadas.