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Nesta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu uma mesa técnica para tratar da concessão dos serviços de gestão, exploração e expansão de cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo. Convocado pelo relator da matéria, conselheiro Mauricio Faria, e aprovado pelo Pleno, o encontro teve a finalidade de esclarecer descumprimentos do contrato de concessão em vigor desde a primeira semana de março deste ano, conforme denúncias recentes feitas pela grande imprensa.

Na pauta, os convidados foram questionados sobre as falhas encontradas, justificativas, e planejamento apresentados pelas concessionárias para que o contrato seja efetivamente cumprido. Com a fase de contratos já assinados, essa concessão foi dividida em quatro blocos, possuindo duração de 25 anos, com outorga no valor total de R$ 646 milhões e investimentos previstos de R$ 539 milhões. A gestão municipal calcula que os benefícios econômicos totais atinjam os R$ 2,1 bilhões durante toda a vigência do contrato.

O encontro contou com as presenças de João Antonio da Silva Filho, conselheiro corregedor do Tribunal; Anselmo Rizante, coordenador da C-V; Luciana Guerra, secretária da SFC; Carlos José Falcão, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM); Tarcila Peres Santos, secretária executiva de desestatizações e parcerias da Prefeitura de São Paulo; o diretor-presidente da SP Regula, João Manoel Neto; e o superintendente do serviço funerário do Município de São Paulo, José do Carmo Garcia. Estiveram presentes também os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo Jair Tatto, Rinaldi Digílio, Rute Costa, Sidney Cruz e Hélio Rodrigues.

Faria relembrou matéria veiculada no SP2 de 16 de março, onde mostra a situação de uma família que não conseguiu ter acesso ao serviço gratuito de sepultamento, mas que, após certo desgaste com a concessionária, conseguiu dar andamento ao sepultamento. “Ali fica claro que havia uma situação em que aquele casal tinha direito à gratuidade, mas que se eles não apresentassem o comprovante de inscrição no CadÚnico - que são as inscrições dos programas sociais que dão direito a este tipo de habilitação -, eles teriam um período de tempo para regularização, atendimento do sepultamento, da cremação grátis. E, assim, este débito seria anulado”.

Na sequência, a secretária executiva de desestatizações e parcerias da Prefeitura de São Paulo ressaltou a preocupação em sanar todas as dúvidas presentes e apontadas pelos vereadores e que, em relação às gratuidades, a Prefeitura já está colocando em prática as medidas. “Preparamos um material para esclarecer os questionamentos feitos e muitas das preocupações que foram trazidas aqui, enquanto perguntas, podemos adiantar que o contrato, já amplamente discutido, permite que os órgãos gestores, a SP Regula, o serviço funerário e mesmo os órgãos de controle possam acompanhar a fiscalização”.

João Manoel Neto, da SP Regula, ratificou a preocupação do munícipe no momento de perda. “Tenham a certeza que trabalhamos 24 horas por dia, nesses últimos nove meses, para que o principal ganhador dessa concessão fosse o cidadão, a pessoa mais humilde, aquele que mais necessita de ser acolhido neste momento”.

Propostas foram apresentadas e, em seguida, Mauricio sugeriu que as pessoas que procurarem pelos serviços de sepultamento e cremação devem receber todas as informações apresentadas pela equipe da SP Regula. O conselheiro também acredita que essas implementações precisam ser comunicadas à população, já que a concessão afirma que é um avanço nos serviços funerários. “A administração deve então organizar uma campanha publicitária na televisão, alertando a todos que há uma mudança no serviço funerário. Eu acho que essa ideia da comunicação social precisa ser melhor tratada”.

Faria questionou a estrutura de fiscalização, afinal, em sua visão, não está totalmente clara. No roteiro de perguntas, encontram-se:

• Qual é a escala de ocorrências pra se saber o que vai ser fiscalizado?
• Qual é o número de sepultamentos ou cremações contratadas no Município a cada mês?
• Qual é a escala disto desagregada em termos semanais, diários e dinâmica deste serviço?

Por fim, o vereador Hélio Rodrigues acredita que ter acessos aos dados dos serviços que foram executados, quais foram gratuitos, quais foram negados, é de fundamental importância para tentar corrigir a falha presente nos serviços prestados. “Temos várias denúncias dos servidores que fazem o seu papel, mas não conseguimos dar as respostas. Se a gente começar a ignorar tudo que vem, tudo que não for relevante fica difícil. Quero debater as ideias, a gente tem problema com isso.”

Faria encerra reunião, novamente, ressaltando que o atendimento à população seja feito de uma maneira básica, para que não haja problemas com os contratantes à despesas exorbitantes. “É muito importante que o atendimento seja feito de uma maneira humanizada, sensível mas, ao mesmo tempo, com máximo de informações ao cidadão.”.

O que é a mesa técnica?

A iniciativa da mesa técnica tem por objetivo o aperfeiçoamento da gestão pública ao permitir esclarecimentos, recíprocos e imediatos, entre a Administração e o controle externo, para tratar de processos de fiscalização de temas complexos, como os de licitações e desestatizações.