Informativo nº 24 - Maio 2020
TCMSP publica Resolução sobre sistema eletrônico de videoconferências para sessões de julgamento
Considerando a permanência da situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, proclamada pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, e levando em conta a necessidade de manter a prestação do serviço essencial de controle externo e as atividades de sua competência, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publicou hoje, 1º de maio, no DOC (Diário Oficial da Cidade) a Resolução Nº 06/2020. Em seus sete artigos, a Resolução dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional e temporário, da tecnologia da videoconferência para a realização de suas sessões ordinárias e extraordinárias presenciais do Colegiado.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, para audiência pública, quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) do setor público: NBC TSP 27 – Arrendamentos; NBC TSP 28 – Informações por Segmento; NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e, NBC TSP 30 – Benefícios Sociais.
TCMSP suspende a concorrência para concessão de cemitérios e crematório públicos
Na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), realizada pelo sistema de videoconferência na manhã de hoje (13/5), o Colegiado referendou a suspensão do Edital de Concorrência 2//2019, promovido pela Secretaria de Governo Municipal, para concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e crematórios públicos, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo, no valor estimado de R$ 6.857.000.000,00, pelo prazo 35 anos.
Conselheiro Maurício Faria analisa o combate à Covid-19 e os resultados de outros países
Para falar sobre as medidas tomadas pelos países inicialmente atingidos pela pandemia de Covid-19, como transparência de dados, adoção de distanciamento social, diversidade nas estratégias de testagem e experimentos com novos medicamentos, e relacioná-los com os dados referentes ao Brasil e à cidade de São Paulo, o conselheiro Mauricio Faria, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), participou de uma live, na segunda-feira (18/05), promovida pela Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP, mediada pelo chefe de gabinete da unidade educacional da Corte de Contas, Marcos Barreto.
A situação econômica de estados e municípios em tempos de pandemia é colocada em xeque, visto que a prioridade é proteger os cidadãos das consequências nocivas que o novo Coronavírus tem produzido na população. Assim, medidas de distanciamento social provocam efeitos na arrecadação da cidade, com a paralisação da atividade econômica, e cresce a taxa de desemprego, que aponta para um cenário de instabilidade sem precedentes. Diante disso, como é possível pensar na retomada econômica e fiscal da cidade de São Paulo, que é um dos principais polos do setor financeiro? Para responder essa e outras perguntas o jornalista Florestan Fernandes Jr., o diretor-presidente da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício/XixoPiragino, e o economista Marcos Barreto convidaram o especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Amir Khair, para participar da edição virtual do programa Encontros Plurais, nessa quarta-feira (29/04).
TCMSP apresenta resultados do segundo ano do Programa de Visitas às Escolas
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) torna público o relatório de auditoria do segundo ano do Programa de Visitas às Escolas, realizado entre os meses de março e dezembro de 2019. O levantamento mapeou os aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos das escolas de ensino fundamental da rede paulistana. Os indicadores presentes no relatório podem auxiliar a administração pública no planejamento e na gestão de políticas públicas na área da Educação.
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