Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de outubro no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Promovido pelo FIDA (Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo), o encontro reunirá diversas autoridades e juristas que discutirão temas de grande atualidade, como “O enfrentamento da corrupção nos limites do Estado de Direito”, “Laicidade estatal e a garantia da liberdade religiosa”, “Responsabilidade do Estado-juiz”, “Serviços públicos e a dignidade humana”, entre outros.
O auditório da Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município recebeu, na manhã de terça-feira (24/09), o primeiro de uma série de debates temáticos sobre o conceito de Cidades Inteligentes, as chamadas Smart Cities. O evento inicial teve como objetivo principal oferecer um panorama sobre as iniciativas adotadas no Brasil e mundo afora, além de debater os critérios utilizados para classificar um município como essa qualificação.
Por unanimidade, na sessão de quarta-feira (18/9), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) não acolheu o pedido de reconsideração formulado pela Secretaria do Governo Municipal, referente ao processo que trata da alienação da participação societária da Prefeitura Municipal de São Paulo na São Paulo Turismo (SPTuris), por ser considerado intempestivo.
De acordo com os termos do voto do relator conselheiro Domingos Dissei, “não conheço do Pedido de Reconsideração formulado pela Secretaria Municipal de Governo, conforme as manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, por extemporâneo”.
Foi entregue na manhã do dia 16/09 ao conselheiro João Antonio, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a Declaração de Garantia de Qualidade, referente à aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A outorga foi dada pela comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que realizou na Corte de Contas, entre os dias 4 e 6/09, visita de aferição de resultados.
Em visita institucional aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na terça-feira (03/09), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio, estudaram a possibilidade de duas parcerias de interesse de ambas as instituições.
Em sessão plenária realizada quarta-feira (4/9), o vereador Caio Miranda Carneiro apresentou ao Colegiado do TCMSP sua sustentação oral acerca do pregão promovido pela São Paulo Obras para a contratação de empresa responsável pela implantação de gradil metálico no Elevado Presidente João Goulart, conhecido por Minhocão.
Por decisão unanimidade do Colegiado, o pregão encontra-se suspenso desde 24 de julho.
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