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Informativo TCMSP nº14 - Maio 2019
Aconteceu no TCMSP
Por unanimidade, o plenário do TCMSP referendou o despacho do relator Edson Simões autorizando a assinatura dos contratos com as empresas de ônibus vencedoras da licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros na capital.
TCMSP é destaque na mídia durante o mês de maio
No último mês, a atuação do TCMSP repercurtiu na mídia em diversas ocasiões. A auditoria do Tribunal que apontou gastos com publicidade oficial no ano passado acima do permitido pela legislação por parte da gestão de João Dória foi manchete na Folha de São Paulo. Já o Portal G1 e o canal Globonews veicularam matérias sobre a quantidade de obras paradas no município de São Paulo, dando destaque ao relatório feito pela Auditoria do TCMSP entre outubro de 2018 e abril deste ano. O presidente João Antonio também foi destaque na TV Câmara, ao participar de uma audiência pública Comissão de Constituição de Justiça e Legislação Participativa (CCJ), e na Folha de São Paulo, assinando um artigo entitulado “Ação preventiva nos Tribunais de Contas”.
Em relação à regulamentação do uso compartilhado de patinetes elétricos na cidade de São Paulo, meio de transporte cujo número de usuários vem crescendo nos últimos meses, bem como a quantidade de acidentes, o conselheiro Domingos Dissei, na condição de relator de contas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da CET, protocolou, em 6 de maio, ofício junto à SMT solicitando diversas informações relativas às medidas tomadas pela Administração Municipal em relação a tal regulamentação.
Instalada em novo espaço físico e contando com a chegada de mais dois servidores realocados de outras áreas, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP passa por ampla remodelação. O objetivo das mudanças implantadas pela presidência da Corte de Contas municipal é facilitar o acesso dos interessados, elevar o número de atendimentos e ampliar o escopo desse importante canal de interlocução com o cidadão paulistano.
O colegiado do TCMSP, na sessão ordinária do dia 22 de maio decidiu, por unanimidade, suspender o Edital 02/2019 da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias que trata da Alienação de Ações de Titularidade do Município de São Paulo Representativas do Capital Social da São Paulo Turismo S.A., que trata da venda do Complexo do Anhembi. A decisão teve grande repercursão na mídia. No dia 27, o presidente do Tribunal, João Antonio da Silva Filho, e o conselheiro Domingos Dissei receberam o secretário do Governo Municipal, Mauro Ricardo Machado Costa, e sua equipe para mesa técnica que debateu o tema.
A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou relatório do vereador Celso Jatene (PTB) sobre o PLO 01/2018, de autoria do vereador Fernando Holliday (DEM), que tratava da extinção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), cujas atribuições seriam transferidas para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Com a decisão, a projeto foi arquivado.
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