| Ano | Nº | Ementa | Alterado | Data Publicação | Anexos | |
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| 2021 |
58/2021 |
Declara que haverá expediente normal na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de do corrente ano. | Revoga parcialmente a P. 499/2020 | 02/02/2021 |
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| 2021 |
SG/GAB 02/2021 |
Institui a Relatoria Especial de Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos, a ser exercida pelo Conselheiro Presidente e institui o Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos. | 29/01/2021 |
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| 2021 |
43/2021 |
Institui o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e equipe de apoio, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. | 21/01/2021 |
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| 2021 |
SG/GAB 01/2021 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2021 | 21/01/2021 |
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| 2020 |
SG/GAB 09/2020 |
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 11/12/2020 |
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| 2020 |
499/2020 |
Determina a suspensão do expediente nos seguintes intervalos de feriados e de pontos facultativos, e no recesso do fim do ano de 2021: 17/02, 04.06, 06.09, 11.10, 01.11, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30.12.2021, 03 e 04.01.2022. | Revogada parcialmente pela P. 58/21 | 11/12/2020 |
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| 2020 |
10/2020 |
Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor ou funcionário público oriundo dos entes Jurisdicionados e demais Órgãos Públicos como responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico". | 03/12/2020 |
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| 2020 |
483/2020 |
Declara que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 20 de novembro do corrente ano. | 17/11/2020 |
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| 2020 |
08/2020 |
Dispõe sobre a implantação da ferramenta "Protocolo Eletrônico" do Portal do Jurisdicionado para a realização de peticionamentos em geral e envio de documentos para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 03/10/2020 |
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| 2020 |
346/2020 |
Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 26/08/2020 |
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| 2020 |
06/2020 |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento de documentos por meio eletrônico, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria TCM nº 226, de 13 de junho de 2020, assim como sobre comunicações processuais, vista e cópia de processo e tramitação de processos físicos de aposentadoria e pensão, além de outras providências. | 16/07/2020 |
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| 2020 |
262/2020 |
Revoga a suspensão do expediente no dia 10 de julho, prevista na Portaria nº 585/2019. | 10/07/2020 |
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| 2020 |
226/2020 |
Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 13/06/2020 |
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| 2020 |
221/2020 |
Declara ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020. | 10/06/2020 |
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| 2020 |
203/2020 |
Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 30/05/2020 |
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| 2020 |
05/2020 |
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 09/05/2020 |
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| 2020 |
04/2020 |
Estabelece procedimentos com vistas ao cumprimento da Resolução nº 29/2019 e da Lei de Acesso à Informação no que tange à classificação de informações e dá outras providências. | 13/03/2020 |
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| 2018 |
01/2018 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. | 17/02/2020 |
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| 2020 |
03/2020 |
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 12/02/2020 |
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| 2020 |
02/2020 |
Institui a marca do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprova o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (MIV) e dá outras providências | 08/02/2020 |
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| 2020 |
01/2020 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2020. | 22/01/2020 |
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| 2019 |
07/2019 |
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 12/12/2019 |
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| 2019 |
05/2019 |
Dispõe sobre os trajes a serem utilizados pelos alunos e visitantes da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 08/08/2019 |
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| 2019 |
04/2019 |
Constitui Comissão Especial de Notória Especialização. | 17/07/2019 |
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| 2019 |
03/2019 |
Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, ao Secretário-Geral, aos Subsecretários Administrativo e de Fiscalização e Controle, aos Chefes da Assessoria Jurídica de Controle Externo e do Núcleo de Tecnologia da Informação e ao Coordenador de Contabilidade e Finanças para a prática dos atos que especifica. | 14/06/2019 |
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| 2019 |
02/2019 |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência para atuar como ordenador de despesas do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal. | 09/03/2019 |
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| 2019 |
01/2019 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. | 24/01/2019 |
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| 2018 |
07/2018 |
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 15/12/2018 |
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| 2018 |
06/2018 |
Disciplina o envio de documentos físicos e/ou eletrônicos ao TCMSP e a respectiva recepção pela Unidade Técnica de Protocolo a Autuação | Revoga P. 05/2018 | 08/12/2018 |
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| 2018 |
04/2018 |
Estabelece regras para a Unidade Técnica de Protocolo e Autuação relativas à implantação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCM). | 15/08/2018 |
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| 2018 |
03/2018 |
Altera o horário de atendimento da Unidade Técnica de Protocolo e Autuação e da Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. | 20/07/2018 |
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| 2018 |
02/2018 |
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 05/06/2018 |
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| 2017 |
02/2017 |
Acresce o subitem 1.7 ao item 1 da Portaria SG/GAB nº 03/2015. | Altera P. 03/2015 | 09/02/2017 |
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| 2017 |
01/2017 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. | 18/01/2017 |
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| 2016 |
01/2016 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. | 20/01/2016 |
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| 2015 |
03/2015 |
Estabelece regras de ingresso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | Alterada pela P. 02/2017 | 28/10/2015 |
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| 2015 |
02/2015 |
Estabelece regras para ingresso no Plenário do TCM. | 14/03/2015 |
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| 2015 |
01/2015 |
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. | 14/01/2015 |
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Processando... Aguarde!