Seminário no TCM destaca 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 Notícias

06/10/2018 07:00

Com o objetivo de debater pontos da Constituição do Brasil de 1988, em especial no que se refere à adoção de um modelo de Estado Democrático de Direito e a questão da justiça de transição, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) apresentou na quinta-feira (04/10) o seminário "30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e 40 anos da Constituição Espanhola de 1978: democracias pactuadas e justiça de transição".

O diálogo com a Espanha se deu pelos princípios fundamentais de suas leis. O livro "As Novas Tendências do Direito Constitucional", de B Mirkine Guetzevitch, circulava durante a constituinte de 1934 e foi essencial para a formação daquela Constituição brasileira.

Segundo o professor de Direito Administrativo, Silvio Gabriel Serrano Nunes, "uma questão muito importante na nossa Constituição de 1824 é a ambiguidade: ela traz aspectos liberais, mas também a marca do autoritarismo". Já a Constituição de 1934 trouxe de forma clara, e cabal, os direitos sociais e a intervenção estatal no domínio econômico.

Para Serrano, a Constituição espanhola é rígida, derivada do pós-guerra, democrática e prolixa. A brasileira não fica longe disso, é rígida, democrática, eclética (sem um fio ideológico condutor; tenta conciliar tanto direitos sociais quanto a livre iniciativa) e também prolixa.

Quando o Brasil estava precisando de novas bases para um estado democrático, informa o especialista em direito, veio a Constituição de 1988. "O Brasil estava saindo de um período autoritário, tal como dez anos antes na Espanha", explicou Serrano.

O professor de Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Marcelo Veiga, ressaltou que até 1930 o povo não participava do jogo político, isso começou no governo de Getúlio Vargas, depois no Estado Novo, em um período pós-Segunda Guerra Mundial. "O Estado Novo traz a modernização do país e um estado mais consolidado; há uma ampliação dos direitos, como o voto secreto; a mulher começa a votar e isso traduz uma das primeiras grandes conclusões: o Brasil é um país de grandes contradições", lembrou Veiga.

O professor apontou que um sentimento do nosso país que está relacionado ao povo: "Nós temos uma elite com medo do povo", disse Marcelo Veiga. Ele ainda falou sobre o Golpe de 1964 e a segunda fase dele, que vai de 1974 em diante.

Com um olhar mais contemporâneo a mestre em direitos sociais e políticas públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Tais Ramos, comentou que as pessoas devem "manter a memória, descobrir a verdade e fazer a justiça para que isso [o Golpe] nunca mais aconteça".

Para a professora, uma das formas de manter a memória é pela própria participação da sociedade em investigações em relatórios, como os da Comissão da Verdade. "A maior participação da América Latina foi na Bolívia", finalizou Ramos.

Todos os palestrantes receberam o certificado de participação ao final do evento.

Assista aqui o seminário na íntegra.