TCM autoriza retomada de pregão da CET Notícias

03/10/2018 11:30

Por unanimidade, o plenário referendou, na sessão de 3 de outubro, a proposta do relator Edson Simões pela retomada da licitação promovida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para prestação de serviços de locação, com implantação de um sistema de radiocomunicação digital troncalizado, a ser usado nas comunicações de voz operacionais, sem fio, entre seus agentes de campo e entre estes e sua Central de Operações, com valor estimado em R$ 60.741.882,83.

A medida de suspensão cautelar, também referendada pelo Colegiado, baseou-se nas irregularidades registradas no relatório preliminar da auditoria do TCM, entre as quais, a falta de detalhamento da planilha de custos, falta de justificativa para a variação de preços entre os valores pesquisados e o orçamento estimativo e ausência de estudos para demonstrar a vantajosidade da locação dos serviços.

Após análise das justificativas e da versão reformulada do edital apresentadas pela CET, a  auditoria do TCM concluiu que as irregularidades que impediam o prosseguimento do certame podem ser consideradas superadas, desde que sejam feitas adequações  em conformidade com os pareceres da auditoria.

Diante do exposto, o relator revogou a cautelar de suspensão, autorizando a retomada do pregão.