TCM autoriza retomada de pregão da Secretaria Municipal de Gestão Notícias

02/10/2018 13:30

Em sessão realizada no dia 26 de setembro, o Colegiado do TCM aprovou a decisão de retomada do pregão n°9/2018, da Secretaria Municipal de Gestão (SMG), apresentada pelo conselheiro substituo Alexandre Cordeiro.

 

O certame suspenso refere-se ao registro de preços para contratação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (SFTC) e locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, para atender às unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo.

A decisão de suspensão do certame, também referendada pelo plenário, foi baseada em relatório da auditoria do TCM, que apontou irregularidades impeditivas da continuidade do processo, com destaque para a vedação da participação de consórcios, agrupamento de equipamentos diversos em um único item e pesquisa de preços em desacordo com a legislação, valendo-se apenas da consulta direta ao mercado.

Após a análise de justificativas e da nova pesquisa de mercado enviadas pela SMG, a auditoria considerou superados todos os apontamentos apresentados nos seu relatório inicial.

Diante do exposto, o relator autorizou o prosseguimento do certame, desde que a republicação do edital contemple as alterações efetuadas pela SMG, com amparo nos pareceres da auditoria do TCM.