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1 - TC TC/000357/2008 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/000357/2008 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720003570873
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação (*)
Interessados
SME
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. SME. Aquisição de pares de tênis. Uniformes escolares. 1. Falta de verificação das quantidades e qualidade do produto recebido. 2. Inexistência de sistemas de controle seguros e específicos quanto ao efetivo cumprimento contratual. 3. Necessidade de individualização da conduta. IRREGULAR. EFEITOS FINANCEIROS ACEITOS. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
2 - TC TC/000425/2008 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/000425/2008 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720004250821
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação (*)
Interessados
MERCOSUL COMERCIAL LTDA
PMSP
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. SME. Aquisição de pares de tênis. Uniformes escolares. 1. Atraso da remessa de documentação. SERI. 2. Falta de comprovação da consulta ao CADIN. Art. 3º, Lei Mun. 14.094/05. Falhas relevadas. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
3 - TC TC/000933/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.081 de 11/12/2019
TC
TC/000933/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal de Habitação (*)
Ementa
AUDITORIA. EXERCÍCIO 2018. SEHAB. Função de Governo Habitação. CONHECIDA. Reiterar as DETERMINAÇÕES de exercícios anteriores. 1. Implantar e acompanhar indicadores de desempenho para os programas vinculados à Função Habitação. 2. Promover a atualização sistemática dos dados referentes ao déficit habitacional no município. 3. Aprimorar os instrumentos de planejamento e execução dos programas habitacionais. 4. Aperfeiçoar os indicadores de aprovação de projetos de habitação. 5. Apresentar estudo de conciliação entre a demanda por unidades habitacionais por substituição ou incremento com o total de área reservada para Zeis. RECOMENDAÇÃO. 1. Uniformizar as unidades de medidas daquilo que se pretender produzir, decorrente das ações na elaboração do Plano Plurianual. 2. Atualizar os dados do Planeja Sampa e do Observa Sampa para acompanhamento dos indicadores e dos resultados. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3081 11/12/2019 2019
4 - TC TC/000940/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.080 de 11/12/2019
TC
TC/000940/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (*)
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (*)
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (*)
Secretaria Municipal de Licenciamento
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (*)
Ementa
AUDITORIA. SIURB. EXERCÍCIO 2018. Função de Governo Urbanismo. CONHECIDA. Reiteradas as DETERMINAÇÕES de exercícios anteriores 1. Implementar sistema de acompanhamento das quantidades executadas em cada contrato. 2. Ampliar as ações voltadas para a reciclagem. 3. Providenciar equipamentos em quantidade suficiente e adotar rotina para averiguação dos transportadores. 4. Implantar e acompanhar indicadores de desempenho relacionados ao programa Melhoria da Mobilidade Urbana Universal. 5. Criar um Plano Diretor de Manutenção do Pavimento. 6. Incluir na tabela de preços novas tecnologias/materiais de manutenção preventiva do pavimento. 7. Efetivar à gestão e à fiscalização dos serviços divisíveis de limpeza pública. 8. Garantir a publicidade e a informação do funcionamento dos serviços de ecopontos e coleta seletiva. 9. Implementar indicadores de resultados para o programa Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos. RECOMENDAÇÕES 1. Aprimorar os parâmetros quantitativos e qualitativos das metas físicas. 2. Implementar controle sistematizado/uniformizado para o acompanhamento das metas físicas. DETERMINAÇÕES 1. Implementar as melhorias sugeridas pela auditoria. 2. Fiscalizar a execução contratual da PPP da iluminação. 3. Proceder a cobrança das multas contratuais. 4. Adotar medidas visando o ressarcimento dos prejuízos apurados nos serviços de recapeamento. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3080 11/12/2019 2019
5 - TC TC/002070/2015 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/002070/2015 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720020701506
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SP-SM - Subprefeitura São Mateus
Interessados
Corpotec Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Subprefeitura São Mateus
Ementa
ANÁLISE. PREGÃO. CONTRATO. PREFEITURA REGIONAL. Serviços de desassoreamento mecanizado e de limpeza manual. Piscinão Inhumas. Falta de justificativa para a quantidade solicitada. Ausências: de orçamento detalhado; de comunicação aos órgãos competentes; de clareza quanto ao regime de execução e pagamento do contrato; de publicação do extrato do edital em jornal de grande circulação. Utilização de preço inválido no momento da estimativa de preços. Publicação do extrato resumido do contrato incorreta, indicando transmissão fora do Sistema Pubnet. Acessoriedade. Pregão IRREGULAR. Contrato NÃO ACOLHIDO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
6 - TC TC/002070/2015 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/002070/2015 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720020701506
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SP-SM - Subprefeitura São Mateus
Interessados
Corpotec Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Subprefeitura São Mateus
Ementa
RECURSO. EX OFFICIO. Decisão que julgou irregulares os ajustes por falta de justificativa para a quantidade solicitada, de orçamento detalhado, de comunicação aos órgãos competentes, de clareza quanto ao regime de execução e pagamento do contrato, de publicação do extrato do edital. Utilização de preço inválido no momento da estimativa de preços. Publicação do extrato incorreta. Transmissão fora do Sistema Pubnet. Acessoriedade. Serviços de desassoreamento mecanizado e de limpeza manual. Piscinão Inhumas. SUBPREFEITURA. CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
7 - TC TC/002918/2018 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/002918/2018 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720029181831
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (*)
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Companhia de Engenharia de Tráfego
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. PREGÃO. CET. Serviços de vigilância e segurança patrimonial. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
8 - TC TC/004895/2018 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/004895/2018 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720048951809
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMG - Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Interessados
Secretaria Municipal de Gestão
SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Ementa
ACOMPANHAMENTO. ETAPAS DA LICITAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SMG. Registro de preços. Serviço Telefônico Fixo e de discagem direta a ramal. 1. Licitação fracassada. REGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
9 - TC TC/005847/2017 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/005847/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720058471710
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação (*)
Interessados
AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A.
COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.
DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
P.R.M. SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI
SHA.COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. PREGÃO. SME Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e à distribuição de refeições. CONHECIDO. Votação unânime

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
10 - TC TC/006881/2017 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/006881/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720068811794
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Interessados
SMUL - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Ementa
AUDITORIA EXTRAPLANO. SMUL. Apuração do tempo decorrido e do estoque. Autos de Regularização, Alvarás de Aprovação, de Execução Obra Nova e Reforma. Leis Mun. 13.558/2003, 8.382/1976 c/c 13.885/2004 e 11.522/1994. 1. Constatado que não houve resultados ou melhora continuada nos tempos médios para aprovação. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
11 - TC TC/006906/2017 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/006906/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720069061713
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação (*)
Interessados
PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. SME. Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e à distribuição de refeições. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
12 - TC TC/006909/2017 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/006909/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720069091701
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura (*)
Interessados
BANCO BRADESCO S.A.
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. SMC. Realização do evento Virada Cultural 2017. 1. Relevado o posicionamento irregular das logomarcas do patrocinador. ACOLHIDO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
13 - TC TC/008668/2017 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/008668/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720086681708
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação (*)
Interessados
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ementa
AUDITORIA EXTRAPLANO. SME. Avaliação da utilização dos uniformes escolares pelos alunos da rede municipal de ensino. 1. Constatada baixa adesão ao uso do uniforme escolar. 2. Verificada a adoção de boas práticas para evitar o desuso do uniforme, como sua entrega aos pais e acompanhamento de seu uso diário. 3. Principais motivos para o não uso dos uniformes são a questão estética, a incompatibilidade dos tamanhos, falta de qualidade dos tênis e da calça. 4. Adotadas mudanças nas especificações técnicas a partir da presente Auditoria. CONHECIDA. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
14 - TC TC/012612/2018 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/012612/2018 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMS - Secretaria Municipal da Saúde (*)
Interessados
Coordenadoria Regional de Saúde Leste
Secretaria Municipal da Saúde (*)
TOP 5 Soluções em Transportes
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SMS. Locação de veículos com motorista, combustível e quilometragem livre. 1. É pertinente a escolha por um único lote, desde que motivada. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
15 - TC TC/012711/2018 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.079 de 11/12/2019
TC
TC/012711/2018 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMS - Secretaria Municipal da Saúde (*)
Interessados
Coordenadoria Regional de Saúde Leste
Lótus Soluções em Transportes Eirelli EPP
Secretaria Municipal da Saúde (*)
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SMS. Locação de veículos com motorista, combustível e quilometragem livre. 1. É pertinente a escolha por um único lote, desde que motivada. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3079 11/12/2019 2019
16 - TC TC/003990/2017 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.077 de 04/12/2019
TC
TC/003990/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720039901713
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMG - Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Interessados
REFITI MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA - EPP
SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SMG. Registro de preços. Fornecimento de mobiliário padronizado. Certame revogado. Perda do objeto. CONHECIDA. PREJUDICADA. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3077 04/12/2019 2019
17 - TC TC/006507/2018 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.077 de 04/12/2019
TC
TC/006507/2018 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720065071889
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SPObras - São Paulo Obras (*)
Interessados
São Paulo Obras (*)
Ementa
AUDITORIA. EXTRAPLANO. SPOBRAS. Verificação da observância das regras de gestão. Lei 13.303/16 e Dec. Mun. 58.093/18. CONHECIDA. DETERMINAÇÃO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3077 04/12/2019 2019
18 - TC TC/008724/2019 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.077 de 04/12/2019
TC
TC/008724/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SP-PR - Subprefeitura Perus
Interessados
Edgar Nery Gerene Ferreira
Subprefeitura Perus
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SUBPREFEITURA. Serviços de serralheria. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. RECOMENDAÇÃO 1. Não exigir comprovação da capacidade técnica de uma unidade específica para aferir a qualificação das licitantes. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3077 04/12/2019 2019
19 - TC TC/010275/2019 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.077 de 04/12/2019
TC
TC/010275/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SMSP - Secretaria Municipal das Subprefeituras
Interessados
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SUBPREFEITURA. Serviços de pintura, reparação de superfícies pichadas. 1. Desclassificação legítima. Proposta em desacordo com o modelo do Anexo II do Edital. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3077 04/12/2019 2019
20 - TC TC/013284/2018 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.077 de 04/12/2019
TC
TC/013284/2018 Abrir documento Jurisprudência
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura (*)
Interessados
Secretaria Municipal de Cultura (*)
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. SMC. Seleção de organização que desenvolva a gestão compartilhada. Casa do Bandeirante e Casa do Sertanista. Lei 13.019/14 e Dec. Mun. 57.575/16. Certame revogado. Perda do objeto. PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO. Votação unânime

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3077 04/12/2019 2019