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1 - TC TC/000322/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/000322/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720003220708
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PSF SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIFESP
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMO ADITIVO. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS quando da celebração dos ajustes. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
2 - TC TC/000513/2016 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/000513/2016 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720005131605
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Ementa

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
3 - TC TC/000513/2016 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/000513/2016 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720005131605
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Ementa
EDITAL. TOMADA DE PREÇOS. CERTAME REVOGADO. PERDA DO OBJETO.
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. TOMADA DE PREÇOS. CET. Serviços de elaboração de projeto de rede de transmissão de dados e imagens. Certame revogado. Perda do objeto. PREJUDICADO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
4 - TC TC/001464/2012 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/001464/2012 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720014641203
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SP-FO - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Interessados
A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SP-FO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Ementa

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
5 - TC TC/001464/2012 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/001464/2012 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720014641203
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SP-FO - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Interessados
A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SP-FO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. SUBPREFEITURA. Serviço de desassoreamento mecânico com remoção de detritos e de limpeza manual. Reservatórios de amortecimento de cheias. Graves falhas na execução. IRREGULAR. Votação unânime. EFEITOS FINANCEIROS NÃO ACEITOS em decorrência do serviço de fundação de rachão não realizado e por alteração do local de destinação dos resíduos dos piscinões. DETERMINAÇÃO para cálculo e cobrança dos prejuízos ao Erário. MULTA. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
6 - TC TC/001627/2017 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/001627/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720016271772
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
Interessados
MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. TERMO ADITIVO. SMC. Serviços integrados de vigilância e segurança patrimonial. REGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
7 - TC TC/002704/2003 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/002704/2003 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720027040351
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
SAO PAULO TRANSPORTE S/A
VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLV AMBIENTAL S/A
Ementa
ANÁLISE. CONCORRÊNCIA. CONTRATO. SPTRANS. Serviços de engenharia de manutenção civil corretiva e preventiva, e reformas nas unidades. Serviços enquadrados na categoria de simples e comuns. Segundo escalão. Dec. Mun. 29.929/91. A não adoção do sistema de registro de preços gerou distorções à sua execução. Semelhante a contrato guarda-chuva. IRREGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
8 - TC TC/002845/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/002845/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720028450707
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SPDM
Secretaria Municipal da Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMOS ADITIVOS. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS quando da celebração dos ajustes. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
9 - TC TC/003084/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003084/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030840738
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMOS ADITIVOS. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
10 - TC TC/003085/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003085/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030850709
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
11 - TC TC/003303/2011 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/003303/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720033031156
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Ementa
ANÁLISE. TERMO DE CREDENCIAMENTO. TERMO ADITIVO. SPTRANS. Credenciamento para rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos do Bilhete Único. Justificada a escolha das credenciadas. No credenciamento não existe a possibilidade de licitação, bastando que as empresas preencham os requisitos relativos à qualificação jurídica e técnica. Precedentes. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
12 - TC TC/003308/2011 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/003308/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720033081170
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Ementa
ANÁLISE. TERMO DE CREDENCIAMENTO. TERMO ADITIVO. SPTRANS. Credenciamento para rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos do Bilhete Único. Justificada a escolha das credenciadas. No credenciamento não existe a possibilidade de licitação, bastando que as empresas preencham os requisitos relativos à qualificação jurídica e técnica. Precedentes. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
13 - TC TC/003428/2013 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003428/2013 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720034281393
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Interessados
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. SMADS. Serviços denominados de Instituição de Longa Permanência para Idosos. Ausência de apresentação de certidão de isenção do Imposto sobre Serviços, ou protocolo de pedido de seu reconhecimento quando da formalização do Convênio. Desrespeito às regras exigidas. IRREGULAR. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
14 - TC TC/003431/2013 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003431/2013 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720034311306
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Interessados
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONVÊNIO. SMADS. Serviços denominados de instituição de longa permanência para idosos, sendo que 75% dos idosos atendidos possuem algum tipo de limitação, quais sejam motora, visual, psíquica e auditiva. Instalações com problemas e inadequadas. Serviços subutilizados. Pagamentos de valores superiores ao permitido pela Portaria 46/2010/SMADS. NÃO ACOLHIDO. DETERMINAÇÃO. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
15 - TC TC/005301/2019 Balanço / Balancete - BALANÇO Sessão nº 3.047 de 26/06/2019
TC
TC/005301/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo
Interessados
Bruno Covas Lopes
Câmara Municipal de São Paulo
João Agripino da Costa Doria Júnior
Prefeitura do Município de São Paulo
Ementa
PARECER. PMSP. EXERCÍCIO 2018. Prestação de contas. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO. ALERTAS: 1. Aumento das despesas com pessoal embutidas nos contratos de gestão e convênios. 2. Elevado patamar de renúncia de receitas. 3. Alto índice de utilização dos depósitos judiciais sem garantia de manutenção dessa fonte de recurso. 4. Déficit financeiro previdenciário. 5. Aumento dos gastos com subsídios dos transportes públicos (nas despesas). DETERMINAÇÕES: 1. Adequar as previsões orçamentárias de receitas e despesas de capital. 2. Parametrizar o sistema SOF para que possam ser realizados lançamentos simultâneos nas transações intragovernamentais. 3. Deduzir do cálculo da Dívida Consolidada Líquida os valores repassados ao Tribunal de Justiça. 4. Regularizar os registros contábeis da conta caixa, para os quais não há comprovação de existência do recurso financeiro em extratos bancários, devendo ser regularizados, apurando-se a destinação desses valores e a responsabilidade dos servidores que deram causa às diferenças. 5. Regularizar as pendências das contas bancárias comuns, especiais e de aplicações financeiras. 6. Promover o detalhamento dos imóveis públicos cadastrados no acervo digital, qualificando o tipo de imóvel e sua destinação. 7. Implementar o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis-SBPI. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3047 26/06/2019 2019
16 - TC TC/001745/2011 Diversos - ADIANTAMENTO SEM RELAÇÃO Sessão nº 42 de 24/06/2019
TC
TC/001745/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720017451103
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
Kimiko Ishitsu
Secretaria Municipal da Saúde
Ementa
RECURSOS. EX OFFICIO. VOLUNTÁRIO. Decisão que aprovou parcialmente a prestação de contas, com glosa, sem determinação de reposição de valores aos cofres públicos e aplicação de multa. Adiantamento. SMS. CONHECIDOS. Votação unânime. PROVIDOS PARCIALMENTE para afastar a penalidade aplicada. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
CONTAS - IRREGULAR C/ DETERM. E MULTA 42 24/06/2019 2019
17 - TC TC/001275/2014 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.044 de 19/06/2019
TC
TC/001275/2014 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720012751494
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SME - Secretaria Municipal de Educação
Interessados
BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. SME. Kit de material escolar. Ausência de elementos comprobatórios relativos à justificativa para os quantitativos. Art. 15, § 7º, II, Lei 8.666/93. Precedente. IRREGULAR. EFEITOS MANTIDOS. DETERMINAÇÃO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3044 19/06/2019 2019
18 - TC TC/001459/2008 Balanço / Balancete - BALANÇO Sessão nº 3.045 de 19/06/2019
TC
TC/001459/2008 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720014590889
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
São Paulo Transporte S/A
Ementa
BALANÇO. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. EXERCÍCIO 2007. Prestação de contas. APROVADO excepcionalmente. DETERMINAÇÕES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 2
OUTROS 3045 19/06/2019 2019
OUTROS 3045 19/06/2019 2019
19 - TC TC/001861/2016 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 3.044 de 19/06/2019
TC
TC/001861/2016 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720018611619
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Ementa
ANÁLISE. PREGÃO. CONTRATO. CET. Serviços de locação com implantação de sistema de radiocomunicação digital. ACOLHIDOS. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3044 19/06/2019 2019